DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LEITE BOVINO PASTEURIZADO INTEGRAL TIPO C, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.

MUNICIPIO DE ADAMANTINA · SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

Valor estimadoR$ 167.750,00
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Dados da publicação

Compra3956Controle PNCP43008291000177-1-000037/2026Processo3956/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ do órgão43008291000177Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTOLocalAdamantina/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 08:04Abertura27/03/2026, 09:00Encerramento14/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.