InexigibilidadeAnulada
Aquisição de vales transportes para os servidores celetistas da Coordenadoria Geral Regional de Cubatão, através de créditos em cartão transporte
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP43052497000102-1-000009/2026ProcessoSEI nº 139.00003582/2026-21ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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