InexigibilidadeDivulgada no PNCP
destinado à 12ª Divisão Regional de Presidente Prudente - DR.12/DER.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP-DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP43052497000102-1-000028/2025Processo139.00081625/2024-48ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP-DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTELocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos