DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta para aquisição de vales transporte para servidores celetistas da CGR.12.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP-DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP43052497000102-1-000038/2026Processo139.00006790/2026-82ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP-DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTELocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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