InexigibilidadeDivulgada no PNCP
serviço de utilidade pública
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.10 - GDE.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP43052497000102-1-000045/2025Processo139.00004039/2025-61ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.10 - GDE.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos