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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de e-CPF A3 (somente certificado) com validade por 02 (dois) anos

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

Valor estimadoR$ 91,57
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP43052497000102-1-000119/2026ProcessoSEI nº 139.00022703/2026-34ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 08:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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