InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e esgoto
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.10 - GDE.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra167Controle PNCP43052497000102-1-000139/2026Processo139.00009079/2026-80ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.10 - GDE.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos