contratação de empresa especializada para substituição da cerca de alambrado em tela metálica galvanizada para condução de fauna, estrutura de fundação em concreto armado, entre o km 72 e o km 75 da BR 381 – Rodovia Fernão Dias,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O trecho acima termina na entrada do Túnel da Mata Fria, no km 75,00 da BR 381, onde existe uma Área de Preservação da Mata Atlântica que abriga uma grande variedade de fauna que se desloca por toda a área, e que, na falta de um dispositivo de condução adequado, tentam cruzar a Rodovia, podendo ocasionar atropelamentos e acidentes. A implantação da cerca de alambrado de tela galvanizada aqui tratado irá possibilitar que a fauna existente seja conduzida ao longo deste segmento com segurança, impossibilitando que cruzem a Rodovia. A solução adotada atende às exigências contidas na Sentença Judicial e é baseada no Projeto Padrão PP-BR0000381-072.075-000-S16/001-Rev A., desenvolvido especificamente para o assunto aqui tratado.