DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de escritório - Lote 02 (conforme Termo de Referencia)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO
Dados da publicação
Compra90085Controle PNCP43052497000102-1-000236/2025Processo139.00056072/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2025, 13:28Abertura17/06/2025, 13:28Encerramento25/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.