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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição para o evento XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores - Dias 17, 18 e 19 de agosto de 2026.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra590Controle PNCP43052497000102-1-000303/2026Processo139.00044667/2026-60ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DERLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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