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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de recolhimento de taxas de análise junto ao SP Águas para processo de outorga para obras de recuperação estrutural de galeria existente e implantação de tunnel liner.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO

Valor estimadoR$ 384,20
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP43052497000102-1-000330/2026Processo139.00048474/2026-88ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETOLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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