Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de duplicação e melhorias da SP 463, trecho do km 51,30 ao km 57,80 e recuperação da pista e dos acostamentos e melhorias entre o km 57,80 e o km 60,90, no município de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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