InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO

Valor estimadoR$ 515,15
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP43052497000102-1-000514/2025Processo139.00092293/2025-16ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 08:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos