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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Recolhimento de taxa de análise para regularização de obra de arte especial ( travessia aérea) sobre o Córrego São Simão

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO

Valor estimadoR$ 74,04
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP43052497000102-1-000608/2025Processo139.00105963/2025-63ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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