InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), especializada em promover a participação ativa dos entes locais nas questões urbanas e na interlocução ampla e democrática com os três poderes no âmbito estadual e federal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo.
MUNICIPIO DE AMPARO · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
CompraCD - 105Controle PNCP43465459000173-1-000062/2026ProcessoCD - 105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.