DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviços de envelopamento para caracterização e padronização de viaturas utilizadas na fiscalização de trânsito e mobilidade urbana pelos Agentes de Trânsito Municipal.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
Dados da publicação
CompraCD - 781Controle PNCP43465459000173-1-000661/2026ProcessoCD781/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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