DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de transporte coletivo, com disponibilização de veículo, combustível e motorista devidamente habilitados, para transporte dos usuários do CAPS II
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraCD - 914Controle PNCP43465459000173-1-001056/2026ProcessoCD914/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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