InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Jusbrasil para prestação de serviços relacionadas a pesquisas jurisprudenciais e inteligência artificial para a Secretaria Municipal de Justiça, conforme Termo de Referência
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE JUSTIÇA
Dados da publicação
CompraCD - 1148Controle PNCP43465459000173-1-001068/2026ProcessoCD1148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE JUSTIÇALocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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