DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do material, aumento da produtividade e manutenção adequada dos equipamentos e estruturas municipais.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS
Dados da publicação
CompraCD - 1223Controle PNCP43465459000173-1-001094/2026ProcessoCD1223/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOSLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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