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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamento solicitado em Processo Judicial Nº 1001583-15.2015, movida por S.T.M. em face ao Município de Amparo. Solicitação de ATA Nº 3814 de 28/08/26

MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 661,00
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Dados da publicação

CompraCD - 1478Controle PNCP43465459000173-1-001399/2026ProcessoCD1478/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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