DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de de pessoa jurídica para prestação de serviços de Curso Preservação de Local de Crime e cadeia de Custódia, para qualificar e aperfeiçoar os Guardas Civis Municipais em suas funções durante o trabalho, observados os detalhamentos técnicos, operacionais, especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
Dados da publicação
CompraCD - 1476Controle PNCP43465459000173-1-001406/2026ProcessoCD1476/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITOLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras