DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento de publicações oficiais e monitoramento processual eletrônico, visando atender às necessidades da Procuradoria Jurídica do SAAE de Aparecida/SP.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA · GERAL
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Compra32Controle PNCP43672880000155-1-000072/2026ProcessoPC 000056/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDACNPJ do órgão43672880000155Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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