CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, 24 HORAS, DURANTE A AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, DO NOVO ESCRITÓRIO REGIONAL FRANCA, POR 4 MESES

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

lançar valor global, ler o termo de referência na íntegra Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais; • Certidão de Regularidade do FGTS; • Certidão de Regularidade Fiscal – ISS (prefeitura); • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; • Certidão de Tributos relativos à Dívida Ativa do Estado. • Autorização para funcionamento unificada com o Certificado de Segurança, emitida pelo Sistema GESP (Gestão Eletrônica de Segurança Privada) do Departamento de Polícia Federal, com a validade na data de apresentação (art. 4º, c/c art. 40, I e II, da Lei Federal nº 14.967, de 09 de setembro de 2024, e art. 4º da Portaria nº 18.045, de 17 de abril de 2023.