Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de teclado e mouse e mousepads, headsets e suporte para notebook, em lotes, cujas especificações constam do termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Lei Complementar nº 123/2006, torna público que promoverá licitação na modalidade e critério mencionados no quadro informativo, regida por este edital e seus anexos, cujo os Lotes 1 e 3 serão destinados exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos do inciso I e II, do art. 60º, da Resolução CDN 641/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.