Contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de conservação de energia para a realização de estudo diagnóstico da situação atual do Edifício Sede do SEBRAE-SP (Edifício Mário Covas) quanto a sua eficiência energética, visando o estabelecimento de metas técnicas e operacionais para a modernização e para a aplicação de soluções visando aprimorar a sustentabilidade da edificação. Edifício Sede: 22 pavimentos, com área construída de 14.171,95 m², área do terreno de 2.056,82

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, as seguintes comprovações: 1-Atestado(s) de desempenho anterior em atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando que foram cumpridas corretamente suas obrigações contratuais, contendo em seu corpo a razão social, endereço completo, telefone e CNPJ/MF, da empresa fornecedora do atestado, bem como a data, assinatura e identificação do assinante, observadas as demais exigências constantes nesta contratação. Deverá ser comprovado o registro ou a inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, por meio de Certidão de Registro vigente, indicando a habilitação para o objeto a ser contratado. 2-Certificado de conformidade ISO 50.001:2018 – Sistema de Gestão de Energia, ou Certificações similares relativas à execução de projetos de eficiência energética, tais como a certificação QUALIESCO (emitida pela ABESCO – Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia), a fim de comprovar experiência comprovada na aplicação da norma em projetos similares, que estabeleça requisitos para a implementação de sistemas de gestão de energia, a fim de garantir que a empresa possua estrutura e metodologia para conduzir diagnósticos energéticos com foco em melhoria contínua. 3-Indicação do responsável técnico legal com registro ou a inscrição vigente e ativa, devidamente reconhecido pela entidade competente, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com formação superior em Engenharia Elétrica ou Mecânica ou áreas correlatas, desde que comprovada a experiência comprovada em diagnósticos energéticos de edificações comerciais. Para comprovação de experiência, será necessária a apresentação de atestado(s) de desempenho anterior por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) com registro de atestado