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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de atualização aos administradores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, conforme disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, artigo 17, inciso V, § 4º, abrangendo temas relacionados à legislação societária, mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), governança corporativa, e demais temas pertinentes às atividades de empresa pública. Carga horária total de 8h (oito horas), on line.

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP43776491000170-1-000147/2025ProcessoLic 386/2025/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 12:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez