InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura da Lista de Autoridades Governamentais - LAG
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP43828151000145-1-000025/2026Processo255.00000368/2025-24ÓrgãoFUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão43828151000145Unidade compradoraESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de serviços para a disponibilização de acesso à Lista de Autoridades Governamentais – LAG, contendo base de dados atualizada das informações de contatos das Autoridades Governamentais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, disponibilizada via internet, mediante formalização da assinatura bianual até 10 (dez) usuários para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.