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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para apoio ao acordo FAPESP/ANP-PRH e outros programas discriminados no Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 3.324.000,00
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP43828151000145-1-000062/2025Processo255.00000980/2024-16ÓrgãoFUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão43828151000145Unidade compradoraESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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