InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO O FORNECIMENTO DE VALES<enter>TRANSPORTES PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP.
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
CompraPRI 17Controle PNCP43976166000150-1-000229/2025Processo198/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão43976166000150Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSLocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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