InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de capacitação e supervisão técnica em Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
MUNICIPIO DE ARARAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
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CompraIL 438Controle PNCP44215846000114-1-000180/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARASCNPJ do órgão44215846000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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