CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTO MOTO BOMBA SUBMERSA S120-07, 85 CV, 380V, TRIFÁSICA, BEM COMO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETIRADA DA MOTO BOMBA DANIFICADA, INSTALAÇÃO DO NOVO CONJUNTO MOTO BOMBA, DESMONTAGEM E MONTAGEM DA TUBULAÇÃO EDUTORA DE 5", UTILIZAÇÃO DE GUINDASTE, EXECUÇÃO DE SOLDAS, EMENDAS DOS CABOS ELÉTRICOS COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS DE ISOLAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, PEDÁGIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO POÇO TUBULAR PROFUNDO N2 15 — JARDIM MARAVILHA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso