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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na contratação de estágios nos moldes da Lei nº 11.788/2008 para dar sequência a demanda de contratações de estagiários pela USCS, nas diversas áreas de exatas, humanas e de saúde.

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL · UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Valor estimadoR$ 52.200,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP44392215000170-1-000099/2026Processo492/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ do órgão44392215000170Unidade compradoraUNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULLocalSão Caetano do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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CNAE relacionado 8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

  1. 1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de 10 dez analises de aguas subterraneas dos pocos de monitoramento existentes no Aterro Sanitario 2 Aterro Sanitario 3 e de tres propriedades lindeiras ao Aterro Sanitario 3. 2. JUSTIFICATIVA O monitoramento das campanhas realizadas 2021 2022 2023 e 2024 resultou na necessidade de se dar continuidade no monitoramento nas seguintes condicoes Como o poco 01 o qual apresentou valores excedidos de Bario em 2023 nao pode ser amostrado seco o municipio deve seguir monitorando os mesmos pocos e apresentar relatorio interpretativo e conclusivo acompanhado da devida ART para as analises da qualidade das aguas subterraneas. A continuidade do monitoramento tambem visa atender as exigencias dos orgaos de controle e fiscalizacao ambiental em especial ao cumprimento das obrigacoes relacionadas ao processo CETESB n 025518 2022 61 bem como ao Inquerito Civil n 0705.0000013 2021 em tramite junto ao Ministerio Publico. O monitoramento permitira a obtencao de dados tecnicos atualizados para avaliacao das condicoes das aguas subterraneas e eventual adocao de medidas de controle e mitigacao ambiental em conformidade com a legislacao vigente. Nos autos do processo foi considerando o principio da Precaucao Previsto na PNMA Lei 6.938 81 e aplicado de forma consolidada em casos de potencial risco a saude humana considerando o item 2.2. Portaria GM MS n 888 2021 Padroes de potabilidade que estabelece o Valor Maximo Permitido VMP do bario 0 7mg L para consumo humano e determina que agua fora dos padroes nao pode ser ingerida. Quando ha risco potencial de contaminacao recomenda se ampliar o monitoramento especialmente em fontes de abastecimento humano. Considerando as Diretrizes da CETESB contidas na Decisao de Diretoria DD38 038 2017 C . Quando houver possibilidade de que uma area contaminada afete receptores sensiveis a CETESB exige ampliacao do monitoramento e adocao de medidas iMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO145 | Processo 463 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 20/08/2026
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