Contratação emergencial de serviço de locação de espaço compartilhado de trabalho (coworking), incluindo mobiliário, ambiente climatizado através de condicionadores de ar, limpeza e conservação, manutenção e todas as taxas e impostos como energia elétrica, água e afins para atender as necessidades emergenciais da Subseção de Santos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme justificativas constantes dos autos processuais.