Contratação de serviços de adesivagem das fachadas das subseções localizadas em Marília e Presidente Prudente, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, após fracasso da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025 para os respectivos itens.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Após manifestação da proponente em prestar o serviço nas subseções cuja Dispensa Eletrônica fracassou, foi realizado contato por e-mail para que esta apresentasse proposta atualizada e abaixo do menor valor obtido na composição do mapa de preços, com fulcro no art. 22, inciso III, da IN nº 67/2021.. Neste sentido, a empresa encaminhou proposta reajustada e em conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência.