Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os saneantes domissanitários, materiais de limpeza, uniformes, equipamentos necessários à execução das atividades e, sob demanda, materiais de higiene, para Subseções Botucatu, Guarulhos, Itapetininga, Marília, Osasco, Santo André, S.J. dos Campos e S.J. do Rio Preto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso