DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MUNICIPIO DE ANDRADINA · SEC.OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP44428506000171-1-000203/2026Processo1132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ do órgão44428506000171Unidade compradoraSEC.OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃOLocalAndradina/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 11:51Abertura29/01/2026, 15:43Encerramento29/01/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
DFD. 03
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.