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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

MUNICIPIO DE ANDRADINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.956.540,00
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Dados da publicação

Compra40000Controle PNCP44428506000171-1-000413/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ do órgão44428506000171Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAndradina/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:48Abertura09/11/2026, 16:30Encerramento09/11/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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