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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac

Valor estimadoR$ 1.375,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra794Controle PNCP44430783000119-1-000811/2026Processo794/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de laje forro.

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  9. A Presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais de construção de qualidade a serem destinados a construção de edificação de Unidade Habitacional em benefício da Senhora Domingas Aparecida Caetano em cumprimento ao Termo de Conduta (TAC) firmado entre esta Municipalidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do processo nº 1003148-47.2024.8.26.0297, com entrega parcelada, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis bem como as demais condições.MUNICIPIO DE PONTALINDA12 · Pontalinda/SP · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “construcao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bilac/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.