DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL
MUNICIPIO DE BILAC · Prefeitura Municipal de Bilac
Dados da publicação
Compra826Controle PNCP44430783000119-1-000843/2026Processo826/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BILACCNPJ do órgão44430783000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BilacLocalBilac/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Terapia ocupacional realizada no mês de julho/2026. Processo Judicial nº 971/2009.