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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO A MERENDA ESCOLAR

MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI · EDUCACAO E CULTURA

Valor estimadoR$ 161.089,70
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP44445054000136-1-000005/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ do órgão44445054000136Unidade compradoraEDUCACAO E CULTURALocalSantópolis do Aguapeí/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:32Abertura23/02/2026, 09:00Encerramento23/02/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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