DispensaDivulgada no PNCP

Serviços Educacionais de qualificação profissional e capacitação continuada para atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 116.500,00

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Compra550Controle PNCP44477909000100-1-000968/2026Processo29213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 10:48

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Serviços Educacionais de qualificação profissional e capacitação continuada para atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania

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