DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE ARBITRAGEM DE SOCIETY .
MUNICIPIO DE MARACAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP44494136000170-1-000005/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACAICNPJ do órgão44494136000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍLocalMaracaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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