DispensaDivulgada no PNCP
AQ. DE BENS MOVEIS
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE BARRA BONITA
Dados da publicação
Compra00144Controle PNCP44497659000170-1-000155/2026ProcessoS00144ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão44497659000170Unidade compradoraSAAE BARRA BONITALocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras