DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) para a disponibilização de mão de obra carcerária, em regime semiaberto, destinada à realização de atividades laborais de interesse público no município de Garça/SP
MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP44518371000135-1-000004/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação da Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) para a disponibilização de mão de obra carcerária, em regime semiaberto, destinada à realização de atividades laborais de interesse público no município de Garça/SP