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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO

MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Valor estimadoR$ 18.921.756,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP44518371000135-1-000063/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP PARA OPERACIONALIZAR E EXECUTAR AS AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GARÇA, ABRANGENDO: CENTRO DE ESPECILIDADES, CENTRO DE TESTAGEM E ACOLHIMENTO - CTA, CAPS I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), CAPS AD, SAD (SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - MELHOR EM CASA), POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO – CASA DA CRIANÇA, AMBULATÓRIO DE FISIOTERAPIA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E 04 (QUATRO) RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS

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