InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação musical, para atender ao Evento da Marcha Para Jesus.
MUNICIPIO DE LINS · Prefeitura Municipal de Lins
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Compra211Controle PNCP44531788000138-1-000210/2026Processo211ÓrgãoMUNICIPIO DE LINSCNPJ do órgão44531788000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LinsLocalLins/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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