Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Concessão Onerosa de Direito Real de Uso do bem público denominado “Frigorífico Regional de Ovinos/Suínos” para fins de exploração econômica das atividades de abate, beneficiamento e comercialização de produtos e subprodutos do abate.

MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA

Valor estimadoR$ 0,01

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP44547305000193-1-000003/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ do órgão44547305000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTALocalParaguaçu Paulista/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação27/01/2026, 08:08Abertura27/01/2026, 09:00Encerramento24/03/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Concessão Onerosa de Direito Real de Uso do bem público denominado “Frigorífico Regional de Ovinos/Suínos” para fins de exploração econômica das atividades de abate, beneficiamento e comercialização de produtos e subprodutos do abate.