Contratação de empresa especializada para execução de MANUTENÇÃO CORRETIVA no Caminhão do Corpo de Bombeiros no lado direito (caixa de ferramenta) que consistente em serviço de funilaria e pintura
MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · MSP-PREFEITURA MUNI. DE PARAGUAÇU PAULISTA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação de empresa especializada para execução de MANUTENÇÃO CORRETIVA no Caminhão do Corpo de Bombeiros no lado direito (caixa de ferramenta) que consistente em serviço de funilaria e pintura