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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de curso/capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, destinado aos servidores públicos que atuam nos procedimentos de compras, licitações, contratos e áreas correlatas da Administração Pública, visando o aperfeiçoamento técnico e atualização quanto às normas, procedimentos e práticas aplicáveis às contratações públicas.

MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 3.847,67
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Dados da publicação

Compra3723Controle PNCP44563583000134-1-000260/2026Processo8498/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESLocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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