DispensaDivulgada no PNCP
PROCESSAMENTO DE MULTAS
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS · Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Dados da publicação
Compra00176Controle PNCP44660272000193-1-000183/2026ProcessoS00176ÓrgãoMUNICIPIO DE CORDEIROPOLISCNPJ do órgão44660272000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CordeirópolisLocalCordeirópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado